Licenciamento de Atividades
Documentos para Licenciamento de Atividades
Arrumador de Automóveis:
– Documento de identificação (cartão de cidadão ou bilhete de identidade).
Atividades ruidosas de caráter secundário (festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes):
– Documento de identificação (cartão de cidadão ou bilhete de identidade);
– Estatutos da entidade requerente;
– Ata de tomada de posse da direção;
– Requerimento próprio (disponível para preenchimento na junta de freguesia).
Venda ambulante de lotarias:
– Documento de identificação (cartão de cidadão ou bilhete de identidade).